27 de outubro de 2009, marca a municipalização do trânsito em Araxá, município mineiro localizado na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Com uma frota de 37.602 veículos (dados do denatran- março 2009), Araxá contará agora com 30 Agentes Municipais para atuarem na fiscalização de transporte e trânsito. Após a retirada do projeto, que chegou a ser rejeitado em primeira votação na Câmara Municipal, foram feitas algumas alterações e finalmente criadas a Asttran (assessoria municipal de trânsito e transporte) e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Interessante observar que o quantitativo de profissionais está bem próximo do recomendado, um Agente para cada mil veículos da frota. Juiz de fora, por exemplo, tem uma frota de 155.723 veículos e conta com cerca de 70 profissionais. Menos da metade da necessidade estabelecida pelo Contran, no manual de municipalização do trânsito.
      Dentre as alterações na redação do projeto inicial, agora os cargos para Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito - que aumentou de dez para 30 vagas -, educador de Trânsito (duas vagas) e técnico de Transporte e Trânsito somente poderão ser providos por meio de concurso público, sendo vedada a contratação temporária de servidores para ocupar as vagas.
      Além disso, foram acrescentados a reserva obrigatória de 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivas para veículos conduzidos por pessoas com idade acima de 60 anos, e a destinação obrigatória de 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivas para veículos conduzidos ou de transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais.
      Outra novidade é a Asttran só poderá efetivamente aplicar multas, após 90 dias do início dos trabalhos. Nesse período, um treinamento e trabalho educativo devem ser feitos.
      Será de responsabilidade da Asttran operações em portas de escolas, recolhimento de animais em via pública e fiscalização e regulamentação das profissões de mototaxistas e taxistas na cidade. Os agentes de trânsito deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) AB para o concurso das vagas.
Fonte: Jornal diário de Araxá

Postado em 31/10/2009

      Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obrigava a colocação de placas nas vias públicas informando os motoristas sobre a existência de radares de trânsito. Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira, os motoristas flagrados dirigindo em velocidades superiores às permitidas não poderão mais alegar, nos recursos, que não foram informados sobre a fiscalização eletrônica.
      Se o departamento de trânsito quiser manter as placas poderá fazê-lo, mas não há obrigação. Inicialmente, a decisão afeta apenas o Distrito Federal, mas cria jurisprudência para outros Estados que também têm legislação semelhante. Ao analisar a ação movida pelo governo do Distrito Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que apenas a União pode legislar sobre trânsito, conforme está determinado na Constituição Federal.
      Além de concordar com esse argumento técnico-jurídico, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou a colocação das placas de aviso: "Trata-se de hipocrisia". De acordo com ele, a informação sobre a existência do controle eletrônico fere o princípio da razoabilidade já que, ao se aproximar dos radares, o motorista que trafega em velocidade superior à permitida reduz para não ser multado e, depois, volta a acelerar. Editada em 1997, a lei já estava suspensa desde 1998 por uma liminar do próprio STF.
      Fonte: Jornal Estadão por Mariângela Gallucci

Postado em 28/10/2009

      De grande importância para a cidade de Juiz de Fora, foi assinada ontem, 14/10 a ordem de serviço para o início das obras da BR 440. A Rodovia ligará a BR 040 até a 267 sem passar pelo centro da cidade. Sob a responsabilidade do DNIT a 440 representa um investimento de R$ 107 milhões, trazendo empregos e contribuindo para desafogar o trânsito em nossa cidade.
      Com as presenças de dois Ministros, Alfredo Nascimento e Hélio Costa, além do prefeito Custódio Mattos e de outras autoridades locais o evento demonstrou a importância da obra para a cidade. O Ministro dos Transportes frisou: "Esta é uma obra que vai melhorar a vida da população de Juiz de Fora e vamos entregá-la em um ano e meio". Hélio Costa por sua vez ressaltou a importância da nova via para Juiz de Fora e região, e sugeriu que a obra seja incluída no PAC, do Governo federal, obtendo a garantia do ministro dos transportes de que levará o caso ao presidente Lula.
      Para o prefeito Custódio a concretização da obra significa um avanço para o desenvolvimento de Juiz de Fora. Custódio agradeceu o apoio dos ministros para a efetivação do novo acesso. "Não poderia deixar de registrar a evolução da maneira de fazer administração pública no país. Reunimos aqui pessoas de diferentes formações e filiações partidárias, grandes lideranças de partidos como PT, o PMDB ou PR, e isto permitiu que uma obra, até então impossível de ser realizada, se tornasse real".
      A nova BR, que demandará a construção de três viadutos sendo um na 040, um no bairro democrata e o último no Mariano Procópio, já está em andamento com início pela canalização do córrego de São Pedro. Até 14 de abril de 2011 estaremos transitando por toda sua extensão. Será? São palavras de Alfredo Nascimento- ministro dos transportes.
      Fonte: site da pjf.

      Clique aqui e veja o mapa da nova rodovia
Postado em 11/09/2009

      A partir da próxima terça-feira, 15/09 a SETTRA (Secretaria de Transportes e Trânsito) reativa três pontos de fiscalização eletrônica de velocidade. Os radares que entram novamente em operação ficam localizados na Avenida Brasil 5248, sentido Centro/Bairro, em frente à empresa Unida; Avenida Brasil 5247, sentido Bairro/Centro, nos fundos do Museu Mariano Procópio e Avenida Brasil 7395, Bairro Cerâmica, sentido Centro/Bairro, próximo a Delta Fiat.
      A Settra iniciou, quinta-feira dia 10, a colocação dos equipamentos e das faixas indicativas de que os radares vão entrar em funcionamento. A fiscalização eletrônica vai permitir velocidade máxima de 60km/h. Segundo a Secretaria, decisão de reativar os equipamentos foi devido ao aumento do número de acidentes na via.
      A função do radar é fiscalizar o excesso de velocidade. O sistema tem o objetivo de coibir o abuso de velocidade para garantir um trânsito seguro aos pedestres e motoristas. Esse é um direito constitucionalmente previsto e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe sanções àqueles que não respeitam as leis de trânsito.
      Fonte: site da pjf, Contribuição: André Etelvino.

Postado em 11/09/2009

      Justiça anula todas as multas aplicadas por CPT e CPTrans até janeiro de 1999       Sentença da juíza Christianne Ferrari Diniz, da 4ª Vara Cível, anulou todas as multas de trânsito aplicadas até o dia 28 de janeiro de 1999, por agentes da Companhia Petropolitana de Transportes (CPT) e de sua sucessora, a atual Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), em ação movida pelo advogado Márcio Tesch, representando a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). A decisão inclui também a obrigatoriedade de retirar dos prontuários dos motoristas os pontos que tenham sido anotados, em face das multas. Valem, no entanto, as multas aplicadas por policiais militares.
      A decisão impõe ainda pesados encargos para a CPTrans: a empresa terá que devolver os valores recebidos dos motoristas multados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês. Quem não pagou terá a multa anulada. Embora a CPTrans vá recorrer da decisão ao Tribunal, o autor da ação não acredita que possa haver mudança. "As razões da nulidade são muito claras. As multas eram emitidas por funcionários de uma empresa que estava em situação irregular, pois não estava integrada ao Sistema Nacional de Trânsito, como determina a lei federal", explicou Márcio Tesch.
      Além da ação que contesta a validade das multas aplicadas pela CPTrans, Tesch diz ter movido uma outra ação, também com o objetivo de anular as multas, porque os agentes que as aplicavam não eram servidores públicos concursados, o que é uma exigência legal.
      Márcio Tesch disse que o direito à anulação das multas e devolução do dinheiro pago não é automática. "Os motoristas punidos indevidamente devem se habilitar na ação para ganhar esse direito. Vamos colocar funcionários à disposição, no Instituto Nacional de Defesa do Cidadão Consumidor (Indeccon), para dar aos interessados os esclarecimentos necessários", prometeu.
      Em sua defesa, no processo, a CPTrans argumentou que os órgãos e entidades de trânsito já existentes seriam dispensados da integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Na sentença, a juíza não aceita a defesa e esclarece que essas repartições apenas ganharam "prazo de um ano para adequação às novas disposições estabelecidas pelo Contran".
      Na defesa, a CPTrans também mostrou preocupação com o fato de os valores recebidos de multa serem divididos, igualmente, entre o município e o estado. A juíza também não aceitou o argumento. Referindo-se à empresa municipal, a sentença estabelece: "se entende ela pela necessidade de recomposição de seu capital, na hipótese de condenação à devolução de valores, deve postulá-lo pela via adequada".
Fonte: Jornal Tribuna de Petrópolis 20/08/09

Postado em 29/08/2009

      O motorista Luiz Alberto Cerqueira, conhecido como "Luizinho" foi preso na manhã de ontem por policiais civis do Serviço de Investigação da Segunda Delegacia, sob o comando do delegado Madson Sampaio. A prisão aconteceu no Ministério Público Estadual, quando Luiz Alberto, acompanhado com seu advogado André Novaes, compareceu na sala do promotor Cláudio Gener se entregando à Justiça.
      O promotor imediatamente entrou em contado com o delegado Madson Sampaio, informando que Luiz Alberto encontrava-se em sua sala. O delegado designou os investigadores de sua delegacia para prender o acusado. Luiz Alberto foi encaminhado para a sede da 2ª delegacia, onde foi interrogado e depois encaminhado para o Complexo Policial Investigador Bandeira, onde ficará preso na carceragem aguardando a decisão da justiça.
      O delegado Madson Sampaio afirmou que, após o acontecido, imediatamente solicitou a prisão preventiva do acusado. "Após o acidente, colhemos as provas e solicitei a prisão do acusado, a justiça concedeu, mas Luiz Alberto fugiu. Fizemos várias buscas atrás do mesmo, mas nossos policiais não conseguiram prender. Como ele estava com a prisão aberta, ele tinha duas opções, ou fugir ou se entregar, como ele fez", afirmou o delegado.
      O advogado André Novaes afirmou para a reportagem que seu cliente alegou que estava sendo perseguido pelos fiscais e durante a perseguição o mesmo colidiu seu veiculo com outro e acabou atropelando o agente de trânsito.
      O CASO
      Luiz Alberto atropelou o agente de trânsito Alan Cerqueira Santos no mês passado quando o mesmo fugia de uma blitz da fiscalização da Secretaria de Transporte de Feira de Santana. Na oportunidade, Luiz Alberto colidiu seu veiculo com outro e quando o agente se aproximou para registrar o fato, o motorista saiu em alta velocidade com seu veículo, atropelando o agente. Alan permaneceu internado por mais de 15 dias, mas já está fora de perigo e está em sua residência.
      FONTE: Jornal Correio Feirense - BA

Postado em 29/08/2009

      O comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte fez um ultimato. Se os 139 agentes preparados para atuar no trânsito da capital não receberem o direito de emitir multas, esses servidores serão remanejados para outras funções. A declaração é do comandante da Guarda, José Martinho Teixeira. Ele garante que a prefeitura irá anunciar ainda neste mês o início da emissão de multas por parte da corporação. Os trabalhos dos agentes começariam em setembro.
      "No máximo até o próximo dia 9 de setembro nossos agentes já estarão com os blocos em mãos", afirmou Teixeira, acrescentando: "Atuar no trânsito é função estatutária da Guarda Municipal. Ou os agentes de trânsito exercem o seu trabalho com plenos poderes ou é melhor que abandonem as ruas. A situação é desmoralizante", disse.
      Segundo o comandante, a decisão de conceder à Guarda o direito de emitir multas teria sido tomada em uma reunião realizada no mês passado, na qual participaram o prefeito Marcio Lacerda, o secretário de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, e o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor Cesar. Ontem, Lacerda falou que faltam apenas alguns ajustes entre a corporação e a BHTrans.
      Atualmente os agentes de trânsito da Guarda Municipal trabalham nas ruas com a função única de auxiliar os servidores da BHTrans e da Polícia Militar. Treinados com base em procedimentos específicos para atuar no caótico trânsito da região Central, os guardas orientam os condutores com o intuito principal de desobstruir cruzamentos, porém não podem emitir multas.
      "Realizamos todo o trabalho que qualquer fiscal de trânsito pratica normalmente. Apenas não fazemos, ainda, as notificações das infrações", explicou o comandante Teixeira.
      FONTE: Jornal o Tempo - BH

Postado em 19/08/2009

      A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nos Atos do Governo desta quarta-feira, 12, o Decreto nº 9.949 que delimita novas regras para paradas de ônibus interestaduais e intermunicipais no centro da cidade. Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Márcio Bastos, a medida busca minimizar os impactos que as paradas para embarque e desembarque causam ao trânsito da área central. Após a oficialização do documento, as empresas de ônibus têm 30 dias para solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a homologação de parada de seus veículos nos novos pontos.
      Segundo o decreto, três locais estão definidos como paradas para ônibus de outros municípios e outros estados, em cada sentido de entrada e saída da cidade. Na orientação Terminal Rodoviário/BR-040, as paradas estão permitidas na Avenida Brasil 1.975, próximo à Rua Halfeld; na Avenida Deusdedith Salgado, próximo ao Posto Policial do Bairro Cascatinha; e na Avenida Independência 2.340, próximo ao antigo restaurante Bifão. Já no sentido BR-040/Terminal Rodoviário, os pontos funcionam também na Avenida Deusdedith Salgado, próximo ao Posto Policial; na Praça Jarbas de Lery Santos, no Bairro São Mateus; e na Avenida Brasil 1.588, próximo ao supermercado Bahamas.
      A determinação municipal também classifica as linhas em curta, média e longa distância. Ônibus de curta distância - com trajeto de até 80 km - poderão efetuar paradas nestes pontos a qualquer hora, exceto na Avenida Independência, onde os pontos só funcionam das 20h às 7h. Os de média distância (de 80 km a 200 km) poderão fazer uso das paradas somente nos horários das 20h às 7h. Os de longa distância (acima de 200 km), por sua vez, não poderão utilizar as paradas adicionais, só sendo permitido o embarque e desembarque no Terminal Rodoviário Miguel Mansur. As paradas no centro da cidade não permitem abertura de bagageiro e venda de passagens, e não podem ultrapassar o tempo de três minutos.
      FONTE: http://www.pjf.mg.gov.br/

Postado em 13/08/2009

      O secretário de trânsito e transporte de Cuiabá, Edivá Pereira Alves, fez uma exposição do projeto "Faixa da Vida" nesta quarta-feira (05), para representantes de quatro entidades, na sede da SMTU.
      O diretor executivo do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso), Gilvano Lima, o 1º tenente Hernandes Magalhães, da Polícia Militar de Mato Grosso, o supervisor do Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), Alberto da Silva Meira e o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres, Ledevino da Conceição, acompanharam por cerca de uma hora a exposição do secretário.
      Os participantes deram sugestões e discutiram pontos do projeto apresentado. O principal objetivo do programa é criar uma cultura de respeito à faixa de pedestre em Cuiabá.
      Segundo o secretário Edivá, essa é a primeira de uma série de reuniões para agregar parceiros ao programa. "Vamos humanizar o trânsito em Cuiabá e o primeiro passo é o projeto Faixa da Vida", explicou.

Faixa da Vida:
      A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá vai lançar em 15 dias o projeto "Faixa da Vida". Uma campanha publicitária educativa começará a ser veiculada nos principais meios de Comunicação da Cidade.
      A meta é conscientizar pedestres e motoristas com relação às faixas de pedestres. Outra ação será atuação de atores nas principais avenidas da cidade para envolver pedestres e motoristas na campanha.
      Várias instituições, como as escolas de Cuiabá por exemplo, também participarão da campanha. "As crianças são fundamentais nesse processo, por que elas são multiplicadoras e cobram dos pais o respeito às leis de trânsito", explica a coordenadora do projeto, professora e agente de trânsito, Kelly Cristina Alves de Oliveira.
      Para implementar a ação, a SMTU está pintando as faixas de pedestres em Cuiabá. Serão mais de 500 pontos pintados. O trabalho já começou e toda a região do CPA já recebeu as novas faixas.
      A expectativa do secretário Edivá Alves é de que até dezembro deste ano, a cultura de respeitar a faixa de pedestres seja uma realidade em Cuiabá. "Para isso vamos trabalhar em conjunto e precisamos do apoio de todos os parceiros para alcançarmos nosso objetivo", destacou.

Postado em 08/08/2009

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque "não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe".
      O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.
      Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
      Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas
      Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.
      A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de "side-car".
      Segundo Márcio Fortes, o risco de acidentes aumenta quando as pessoas fazem atividades sem regulamentação e, por isso, o governo acredita que não haverá aumento de acidentes com motocicletas. "O problema é quando a pessoa não está habilitada. Aí se corre um enorme risco de acidentes. Com a capacitação esse risco diminui", afirmou.
      O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.

Postado em 30/07/2009

      Projeto tira pontuação de multa leve. Motoristas que cometem infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuarão tendo de pagar multa, mas ficarão livres da pontuação - três pontos a cada ocorrência - nas carteiras nacionais de habilitação (CNH). Essa é a idéia proposta em projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Junior (PR-RO).
      O texto de Expedito é o mais recente entre os mais de 200 que tramitam no Congresso Nacional prevendo alterações no CTB. De acordo com agentes municipais e estaduais de trânsito, as multas leves representam de 2% a 3% da arrecadação total. Na capital paulista, diz um marronzinho da CET, sua aplicação é \"raríssima\". O projeto, de número 327/09, foi apresentado no dia 15, dois dias antes do recesso de meio de ano do Senado, e está aguardando o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Ele altera o artigo 259 do CTB, que trata da pontuação das multas. Não há prazo previsto para a apreciação em plenário. Segundo a justificativa apresentada pelo senador, "o combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas". De acordo com o parlamentar, os motoristas profissionais são "particularmente impactados" com os pontos das multas leves, acumulando mais facilmente o total de 20, que leva à suspensão automática da CNH.
      Em março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto de lei 3016, de 2004, que obriga o fiscal de trânsito a aplicar pena de advertência por escrito ao motorista ou pedestre que tiver cometido infração leve - atualmente punida com multa. Mas seria necessário que o motorista não tivesse cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores. O projeto, em caráter conclusivo, seguiu para análise do Senado. PROJETO DO GOVERNO No sábado, reportagem do Estado mostrou que o governo federal trabalha para aprovar, na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), inspirado pelo Ministério da Justiça, que faz dezenas de modificações no CTB. Entre as mudanças previstas está a alteração da categoria da infração do motorista flagrado dirigindo e falando ao celular, quarta ocorrência mais comum na capital, no ano passado. Hoje considerada média, a irregularidade deve virar gravíssima. O projeto prevê ainda reajustes nos valores das multas de trânsito e penas mais duras para o excesso de velocidade.
      Fonte: www.fenaprf.com.br

Postado em 25/07/2009

      Não é difícil ver uma infração de trânsito sendo cometida. São carros que avançam o semáforo, não param na faixa de pedestres, fazem retorno em locais indevidos, estacionam em vagas reservadas... E nem sempre há um agente de trânsito por perto para meter a caneta e punir o condutor imprudente com uma multa. Assim, a maioria acaba saindo impune. Mas essa realidade pode estar prestes a mudar.
      O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo está desenvolvendo um sistema que transformará todos os cidadãos em agentes de trânsito. Quem quer que veja uma infração poderá ligar para a ouvidoria do órgão, ainda a ser criada, e denunciar o motorista. O sistema deve começar a funcionar até o dia 15 de agosto.
      Segundo o diretor geral do Detran, Paulo Lemos, o objetivo inicial é que o motorista seja advertido, mas ainda está sendo avaliada a possibilidade de multa. "Será feita toda identificação do denunciante. Desde estado civil, endereço, profissão a local de trabalho. Confirmando a idoneidade do denunciante, vamos tomar uma posição. Já está definido que o cidadão passará por uma advertência", explicou.
      Ele não descarta a possibilidade de multa. "Estamos analisando o que mais se pode fazer. O diretor geral tem a prerrogativa de autuar. Se eu tenho informações concretas de pessoas idôneas dispostas a testemunhar, além de denunciar, posso multar. É um caso que estou analisado. Não posso falar de início que vou multar. Nosso setor jurídico vai analisar", revelou. A ouvidoria vai começar com uma equipe de um coordenador e três atendentes. Números que, segundo Lemos, de acordo com a demanda, podem aumentar.
      Ah se a moda pega!!!
Fonte: http://www.folhavitoria.com.br

Postado em 22/07/2009

      O Ministério das Cidades afirmou ontem que vai pedir alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de preencher brechas na legislação que facilitam a impunidade do motorista infrator. Atualmente, os proprietários de veículos que não têm carteira de habilitação não precisam informar o nome do condutor responsável pela infração. Com isso, em caso de multas, eles ficam isentos dos pontos que podem suspender a permissão para dirigir e arcam somente com a sanção financeira.
      "Pela nossa proposta, se o autor da infração não for identificado pelo dono do carro no prazo máximo de 30 dias, uma nova multa será enviada com valor três vezes maior do que a original", explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, autor do projeto. Fortes informou ter discutido a proposta em uma comissão interna do Ministério, formada por representantes de todo o governo federal, além da sociedade civil. O texto com o pedido de alteração da lei já passou pela análise do Ministério da Justiça e foi encaminhado à Casa Civil. Após a averiguação dessa pasta, o projeto será encaminhado para a aprovação do Congresso Nacional.
      "Do jeito que está hoje, a vovó compra o carro para o neto, que comete todas as infrações nas ruas, passando sinal vermelho e tudo mais e nada acontece", comparou o ministro. "A senhora, por não ter carta de habilitação, nunca recebe os pontos e o jovem continua com a licença para matar e morrer na direção", completou. Quando o proprietário do veículo for pessoa jurídica, diz o ministro, todos os condutores do veículo serão registrados para evitar fraudes.
      A intenção de modificar a legislação de trânsito é só o primeiro passo, afirma o Ministério das Cidades, para fechar o cerco ao "comércio" de pontos na carteira de habilitação. Fortes até mesmo já pediu um levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para tentar identificar se uma mesma pessoa aparece como autora da infração de trânsito de forma recorrente. "Sabemos que hoje a transferência de pontos não fica só na solidariedade, entre família ou amigos, o que já seria ilegal", pondera o ministro. "Sabemos de casos em que há comercialização do número da carteira só para ser receptor dos pontos, um negócio fraudulento."
      Por isso, em paralelo ao projeto de alteração de lei, o Denatran elabora resolução para dificultar a transferência de pontos. Pelos planos iniciais, a mudança do nome do autor da infração deverá ser feita em juízo e com a presença de testemunhas. Hoje, pelo correio, só com o nome e número do documento do motorista que diz ter cometido a irregularidade é possível fazer a alteração.
      Fonte: O ESTADO DE S.PAULO - SP 17/07/2009 (Fernanda Aranda)

Postado em 22/07/2009

      Na última terça-feira dia 14, ao atendermos um chamado através de nossa central de operações, fizemos a apreensão de um veículo 11 multas, 3 autuações e com a documentação totalmente irregular. Desse total, 10 multas por excesso de velocidade e uma de estacionamento irregular, sendo as 3 autuações também por estacionamento em locais proibidos.
      Após solicitação feita por uma condutora que necessitava sair do estacionamento do Edifício das Clínicas às 18:30hs, na rua Fernando Lobo, os Agentes de Trânsito deslocaram-se chegando ao local em cinco minutos e constataram a irregularidade. O veículo estava estacionado em frente a garagem. Naturalmente passaram então a lavrar o auto de infração e o acionaram a Polícia Militar, pois precisavam do guincho para remoção do veículo por se tratar de um local de grande fluxo de entrada e saída.
      Enquanto os Agentes aguardavam a chegada da PM a condutora do veículo irregular chegou ao local apresentando sua habilitação e o CRLV de 2006. Ao ser informada que seu veículo seria apreendido a condutora questionou pois havia pago todas as taxas de 2009, porém o documento do ano em exercício só é emitido quando se paga também as multas pendentes. Na chegada da PM, lavrou-se o Boletim de Ocorrências e o veículo foi definitivamente removido para o depósito.
      Fica a orientação aos condutores que mantenham seus veículos em dia e respeitem as leis de trânsito. Como no caso acima, mesmo que sejam pagos o IPVA, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento em dia, não pagando as multas por infração de trânsito, o licenciamento não será liberado.
      Agradecemos o pronto atendimento da Polícia Militar e o apoio dos policiais que participaram da ação. O trânsito em Juiz de Fora está certamente mais seguro. Se retirássemos de circulação todos os veículos irregulares como este, teríamos resolvido boa parte dos problemas de nosso trânsito.
      Fiscalizar com seriedade funciona!

Postado em 16/07/2009

      O Congresso Nacional analisa uma medida, enviada pelo governo, que propõe o aumento de 65% a 69% no valor das multas de trânsito e sua vinculação a um índice de inflação, para que seja constantemente reajustado. A proposta do aumento do valor das multas partiu de um projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado, e tramita tanto no Senado quanto na Câmara. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
      A multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$ 90, caso o projeto fosse aprovado. Já a multa mais baixa para infração gravíssima passaria dos atuais R$ 191,54 para R$ 315. A punição para o motorista que dirigir embriagado subiria de R$ 957,69 para R$ 1.575.
      A proposta do governo ainda vincula a correção do valor da multa ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), taxa oficial de inflação, o que permitiria aumentos regulares. Atualmente, o valor está atrelado à Ufir, que foi extinta em outubro de 2000, paralisando a correção das multas. Para mudar o critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso.

Postado em 14/07/2009

      Na tarde do dia 06/07, por volta de 13:00 horas, um acidente envolvendo dois veículos, um Chevette e um Fiat stilo causou grande aglomeração de curiosos na Av Brasil quase esquina com Rio branco. Motivo: após a colisão ambos caíram no Rio Paraibuna ficando submersos. No momento da retirada dos veículos foi o mais causou tumulto devido ao grande número de pessoas que queriam assistir.

		O acidente mobilizou a Settra, que através dos Agentes de Trânsito, controlou o fluxo de trânsito no local procurando dar fluidez, a PM que registrou a ocorrência e os Bombeiros que fizeram o resgate de vítimas.       Segundo informações colhidas no local, o condutor do Fiat, Ramon Felipe Teodoro de dezoito anos, seria inabilitado e fugiu do local do acidente, sendo preso mais tarde e encaminhado para a delegacia onde prestou depoimento. O acidente ocorreu no momento em que o Chevette trafegava no sentido Praça Agassis para a Av Brasil, pela Rua Ewbanque da Câmara e o Stilo que vinha pela Brasil passavam pelo cruzamento. Um deles teria avançado o sinal e provocado o acidente. O Fiat stilo colidiu com a traseira do Chevette.

      O condutor do Chevette, Manoel Varella Moreira, 55 anos, foi retirado da água por Josiane, soldado do Corpo de Bombeiros, com a ajuda de outra integrante da coorporação e encaminhado ao HPS onde, permaneceu em observação até o final da tarde. Elas utilizaram uma corda que estava à beira do Rio para ajudar no resgate.

Postado em 07/07/2009

      Está aberto o processo eleitoral para escolha da diretoria da AATJF que irá administrar nossa Associação pelos próximos dois anos. Faremos uma eleição democrática, preferencialmente com voto secreto, com chapa 1, 2, ou quantas surgirem, ou apenas sim ou não se tivermos chapa única. Esperamos contar com a participação de todos os sócios para que tenhamos um pleito limpo, e soberano. Votar e ser votado é um direito de todos os sócios em dia com suas contribuições.
      Conforme nosso estatuto (capítulo IV) os interessados têm até o dia 18/07 para inscreverem suas chapas que deveram conter os nomes completos dos candidatos à: 1- Diretor-Presidente; 2- Diretor-Vice-Presidente; 3- Conselho fiscal (efetivo); 4- Conselho fiscal (efetivo); 5- Conselho fiscal (efetivo); 6- Conselho fiscal (suplente); 7- Conselho fiscal (suplente); e 8- Conselho fiscal (suplente). Cabe a Diretoria em exercício administrar o processo eleitoral: receber a candidatura dos associados em dia com as suas obrigações; divulgar com antecedência de 30 (trinta) dias a votação. No dia da votação, serão escolhidos, dentre os sócios presentes na Assembléia Geral; o Presidente e dois secretários para a condução dos trabalhos do dia: votação, controle da lista de presença e apuração dos votos.
      Os candidatos deverão apresentar sua inscrição, por escrito, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado à Diretoria em exercício. Para a Diretoria serão eleitos o Diretor-Presidente, o Diretor-Vice-Presidente e os membros do conselho fiscal sendo os demais cargos (secretário, tesoureiro e dir-social) de nomeação do Diretor-Presidente que tem 7 dias de prazo, após a posse, para fazê-lo.
      Esta será, sem dúvida alguma, a maior eleição da AATJF. Vamos eleger a próxima diretoria e principalmente caminhar juntos com ela, pois nossos desafios estão cada vez maiores, face aos últimos acontecimentos. Esmorecer jamais, lutar sempre!

Postado em 04/07/2009

      Tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso um projeto de lei que poderá beneficiar a população de baixa renda a conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. O programa tem critérios definidos para que apenas pessoas impossibilitadas economicamente de pagar pelo tramite, tenha o benefício. A intenção da proposta é a de diminuir a exclusão social e dar aos desempregados, alternativas para entrarem no mercado de trabalho.
      Para ser beneficiado, o cidadão deverá comprovar a impossibilidade econômica de arcar com os custos. São potenciais beneficiados pela proposta os inclusos em projetos sociais do governo federal, municipal ou estadual, os que comprovarem a condição de desempregado por mais de um ano, ou ainda, aqueles que integram famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
      O autor da propositura, deputado Antonio Brito (PMDB), destacou que a criação do programa popular irá cumprir a justiça social em defesa de mato-grossenses excluídos de postos de trabalho. "Tenho certeza que a iniciativa irá diminuir o número de desempregados em Mato Grosso, pois a falta de condições financeiras ainda é um obstáculo para alguns candidatos conseguirem a carteira de motorista", disse o parlamentar.
      No corpo do Projeto de Habilitação Popular de Formação de Condutores de Veículos Automotores consta que: seu funcionamento será nos turnos matutino, vespertino e noturno e formará condutores nas categorias A, B, AB, C, D e E, em parcerias com os Centros de Formação de Condutores existentes no estado.
      Consta também que, os candidatos a uma vaga deverão se inscrever gratuitamente na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), nos postos de atendimento de Cuiabá e do interior do estado. É importante lembrar que os candidatos deverão obedecer ao critério de inscrição, de acordo com as vagas oferecidas.
      Antonio Brito informou que, os benefícios do projeto não serão aplicados a pessoas que tenham cometidos delitos de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competições não autorizadas popularmente, os conhecidos 'pegas e rachas'. Segundo ele, a grade curricular e as aulas de direção seguirão as normas especificadas no Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
      O deputado revelou que para garantir o funcionamento do projeto, o Detran deverá fazer convênios com os Centros de Formação de Condutores (CPCs) e prefeituras municipais. "A gestão do projeto de formação de condutores será feita pelo Detran", explicou Brito, destacando que o presidente da instituição será também, o responsável por nomear o diretor geral e o diretor de ensino do projeto, ambos deverão preencher vários requisitos.
      Para estar na direção do programam, deverá ter formação na área de legislação de trânsito; não ter cometido faltas graves e gravíssimas no trânsito no ano da indicação; formação superior em qualquer área; não ter sido envolvido em processo administrativo; ter o curso de diretor geral. "Se assim quiser, o cidadão que atender aos requisitos poderá depois de habilitado, se tornar um educador do trânsito, tanto de aulas práticas quanto teóricas, sendo custeados os cursos pelo estado", lembrou Antonio Brito.
      O ouvidor do Detran, Jeferson Castro, informou que para retirar a habilitação o candidato atualmente investe em torno de R$ 630,00.
Fonte: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=302084

Postado em 03/07/2009