Acabou de ser deferida liminar do Ministério Público Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contra a resolução 276. A decisão tem alcance nacional e obriga o CONTRAN a desbloquear imediatamente os prontuários que tiveram suas CNHs caçadas.
      Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as carteiras dos motoristas que não se recadastraram até agosto de 2008, por determinação da Justiça Federal em Belo Horizonte, que atendeu a pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais. De acordo com o jornal O Globo, o juiz Carlos Roberto de Carvalho suspendeu os efeitos da resolução 276 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelecia os procedimentos para recadastramento dos motoristas que tenham se habilitado antes da criação do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
      Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as carteiras dos motoristas que não se recadastraram até agosto deste ano. A decisão é 22ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) na Ação Civil Pública nº 2008.38.00.032006-0, ajuizada no último dia 24 de novembro.
      O juiz suspendeu os efeitos da Resolução nº 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 25 de abril de 2008, determinando que a União "se abstenha de aplicar o disposto no parágrafo segundo do art. 1º da mencionada resolução, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do descumprimento da referida norma, até ulterior exame pelo juízo".
      A Resolução 276 estabeleceu os procedimentos para recadastramento de todos os motoristas que tenham se habilitado antes da criação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Essa exigência tinha por objetivo a substituição das antigas carteiras de habilitação pelos novos documentos que contêm foto e assinatura digitalizada.
      Pelo regulamento expedido pelo Contran, os motoristas tinham até o dia 10 de agosto deste ano para se recadastrarem. A desobediência ao prazo acarretou o cancelamento sumário da carteira, obrigando seu portador a se submeter a um novo processo de habilitação.
      Milhares de motoristas em todo o país tiveram suas carteiras cassadas. Na ação, o MPF informou que somente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro cerca de três milhões de pessoas ficaram sem os documentos.
      Alcance nacional - Ao deferir a liminar, o juiz atendeu o pedido do MPF para que a decisão tivesse alcance nacional: "No tocante à abrangência da liminar requerida, em se tratando de ação civil pública, inobstante o disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97, o dano decorrente da Resolução nº 276 do Contran é nacional e, portanto, os efeitos da suspensão dessa resolução deverão ter abrangência nacional a fim de se manter a coerência de nosso sistema normativo".
      Se a decisão não for cumprida, a União ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de mil reais para cada caso comprovado de descumprimento da liminar. Essa ordem, no entanto, só começará a valer a partir do quinto dia útil da intimação da ré, que, segundo informações do site da Justiça, ainda não foi citada.
      O juiz obrigou ainda o Conselho Nacional de Trânsito que determine a todos os Departamentos de Trânsito nos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento da decisão.

Postado em 23/12/2008

      É no mínimo surpeendente o rumo dado pelo Judicário e pela polícia ao caso do acidente de trânsito que resultou        Manifestação na última quinta-feira pedia a prisão do empresário Allison Jerrar. Outros protestaram no Cotel. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press       na morte da técnica em laboratório Aurinete Lima dos Santos, 33, no ferimento de mais duas pessoas e no indiciamento do empresário Allison Jerrar por homicídio. Pelo menos, por enquanto. Incomum também porque o homicídio em questão foi caracterizado como doloso (quando o agente tem intenção de praticar ou consciência do risco), em vez de culposo (quando não há intenção), como ocorre na maioria dos casos de morte em acidente de trânsito. Incomum porque a opinião pública tem acompanhado - e cobrado - cada passo. O inquérito policial está em curso e poderá apresentar algumas surpresas, a partir de imagens feitas no local da colisão em Boa Viagem. Porém, a história, que ocorreu sábado 13/12, e está longe de um desfecho, já abriu os olhos para uma questão: a intolerância da sociedade à impunidade.
      "Em alguns tribunais, chegam a aplicar quase fórmulas matemáticas para justificar o uso do dolo. Seria algo do tipo o dolo é igual a soma de velocidade excessiva mais embriaguez", observa o professor e mestre em direito penal, Alexandre Jovino Silva. "Há uma explicação simples para essa postura. A pena para homicídio culposo no trânsito é considerada irrisória pela opinião pública. É detenção de dois a quatro anos, que pode ser facilmente convertida em pena alternativa. E não há notícia de ninguém preso no Brasil por homicídio culposo no trânsito. A pena de doloso pode chegar a 30 anos. As pessoas exigem um enquadramento mais rígido porque estão no limite com a impunidade", observa.
      Para a diretora de operações do Detran/PE, Simíramis Queiroz, a alta estatística de vítimas de acidentes de trânsito e a divulgação dos casos de crime também têm provocado a pressão da sociedade sobre os inquéritos. "A Justiça e os especialistas de trânsito estão ouvindo o clamor da opinião pública. Esse caso em questão em Pernambuco é emblemático", destaca Simíramis. A especialista lembra que, em 20 de junho deste ano, quando a Lei Seca entrou em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro teve algumas alterações. Entre essas, a retirada do inciso V do artigo 302, que previa a possibilidade de se caracterizar homicídio cometido na direção do veículo, sob influência de álcool, em culposo.
      "É como pegar uma arma e sair atirando", compara Luiza Batista, coordenadora regional da ONG Criança Segura, que promove a prevenção de acidentes com criança. "Nesse caso de Boa Viagem, uma mulher perdeu a vida e sua filha de seis anos ficará com seqüelas. Que sirva, pelo menos, de exemplo. Que abra um bom precedente para um trânsito mais seguro e, conseqüentemente, para as crianças. E se esse rapaz for culpado, que não fique nas penas alternativas de cestas básicas e trabalho comunitário. A sociedade está mais crítica e vai cobrar", defende.
      Por ter havido a morte decorrente do acidente de trânsito e a prisão em flagrante, Allison poderá responder àJustiça por homicídio culposo ou doloso. "Se ficar comprovada a primeira hipótese, o jovem será julgado em uma das varas criminais da capital. Se for a segunda situação, a competência é de um júri. O tribunal do júri é que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles consumados ou tentados", explica o titular do Juizado Especial de Trânsito, João Targino. "A sociedade vem se manifestando contra a impunidade e o crime doloso passa a ter um caráter mais forte", observou.
      Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2008/12/21/urbana7_0.asp

Postado em 23/12/2008

      O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou em junho, a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. Segundo a norma, crianças nessa idade, deverão ser transportadas no banco traseiro em dispositivos de retenção.
      Segundo a Resolução do Contran, crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto (foto 01), entre um e quatro anos em cadeirinhas (foto 02) e entre quatro a sete e meio em assentos de elevação, (foto 03). Crianças de sete anos e meio até dez, cinto de segurança, (foto 04).
      A partir de 04 de junho de 2009 os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão iniciar campanhas educativas sobre o transporte de crianças. A fiscalização do uso dos equipamentos de retenção será iniciada em 09 de junho de 2010. A penalidade será a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada
Veja as principais regras para o transporte de crianças:

Crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos utilizando equipamentos de retenção.

No caso de transportar quatro crianças no veículo é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

Veículos que possuem somente o banco dianteiro é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade, utilizando sempre o dispositivo de retenção. No colo não é permitido

Para o transporte de crianças no banco dianteiro dos veículos que possuem (airbag), o equipamento de retenção da criança deve ser fixado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento não poderá possuir bandejas (pode furar o airbag) ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

Motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Táxis, veículos escolares, de transporte coletivo e com peso bruto total superior a 3,5 toneladas não serão obrigados a instalar dispositivos de retenção.
RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Postado em 11/10/2008

      A partir do dia 1º de novembro de 2008, a Agência de Gestão do Transporte e Trânsito (Gettran) vai alterar o itinerário de 11 linhas do transporte público que, atualmente, têm pontos de embarque e desembarque na Avenida Getúlio Vargas. A medida será tomada para melhorar a fluidez na Getúlio Vargas, desafogando o tráfego de coletivos. Deixarão de passar pela Avenida Getúlio Vargas as seguintes linhas:
708 -Vale dos Lírios
726 - Igrejinha
740 - Humaitá
760 - Humaitá
741 - Valadares
742 - Rosário
745 - Rosário
743 - Toledo
744 - Palmital
746 - Circular/BR-267
752 - Penido
      Estas linhas, que são operadas pela Viação São Francisco (azul), farão o seguinte itinerário:
      Avenida Brasil, Viaduto Augusto Franco, Travessa Doutor Prisco, Avenida Francisco Bernardino, Avenida Barão do Rio Branco (pista lateral), Rua Marechal Setembrino e Avenida Brasil.
      Com a mudança de trajeto, os pontos de embarque e desembarque destes ônibus na região central serão os seguintes: Avenida Brasil, próximo à Rua Marechal Setembrino, ao Corpo de Bombeiros, ao prédio da Prefeitura e à Rua Halfeld; Travessa Doutor Prisco; e Avenida Francisco Bernardino, em frente à Igreja Universal e após a Rua Benjamin Constant. Após o último ponto, as linhas passarão pela Avenida Barão do Rio Branco (pista lateral) e irão acessar à Rua Marechal Setembrino e Avenida Brasil, retornando para os bairros.
      A parada da Avenida Getúlio Vargas, em frente à Cesama, será desativada. Todas estas linhas fazem, atualmente embarque e desembarque neste ponto, exceto a linha Vale dos Lírios, que faz parada em frente ao Mister Shopping. A Gettran já está comunicando aos usuários a alteração e também irá fazer um monitoramento após a implantação do novo itinerário.
      Outras informações com a Secretaria de Comunicação e Qualidade pelo telefone 3690-7599.

Postado em 27/10/2008

      A Semana Nacional do Trânsito acontece anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, desde que foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. A comemoração é obrigatória para todos os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, que devem criar eventos e promover campanhas educativas em todo o território nacional.
      No entanto comemorar não é o termo mais adequado a qualquer evento que se refira ao trânsito. As estatísticas de mortos e feridos por acidentes permanecem assustando a cada ano, mas só atingem as pessoas quando uma fatalidade acontece nas suas famílias.
      Na última década surgiram iniciativas interessantes que buscam a conscientização popular em relação ao trânsito. Uma das principais, é o Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro), movimento que começou na Europa nos últimos anos do século 20, e desde então vem se espalhando pelo mundo. A idéia central é refletir sobre os problemas causados pelo uso massivo de automóveis e incentivar formas alternativas de locomoção, como a bicicleta.
      Embora louvável por sua criatividade, o evento ainda não tem grande adesão. No ano passado ficou registrado que a data não alterou a rotina do trânsito nas principais cidades do país. Os motivos podem ser resumidos na fala de um administrador de empresas ao jornal O Estado de São Paulo: "Sabia da data, mas tinha de ir da zona norte ao centro e não confio no transporte público". Ou seja, a boa vontade das pessoas esbarra na ineficiência do Estado.
      Campanhas de trânsito não faltam nos meios de comunicação. As escolas também fazem bem a sua parte. Está na hora de passar da conscientização à ação. O tema da Semana Nacional de Trânsito de 2008 é "A criança no trânsito". A escolha desse tema tem o objetivo de sensibilizar mães, pais e educadores para a adoção de ações que promovam a segurança das crianças no trânsito. De acordo com estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito ocorridos no País em 2006. Desse total 818 foram vítimas fatais.

Postado em 11/10/2008

      "El, el, el, fora coronel" foi o grito de guerra ouvido, por quem passava pela Avenida Tancredo Neves, nesta quarta-feira, 6, por volta das 13 horas. A mensagem vinha de mais de 200 agentes de trânsito, servidores da Superintendência de Engenharia e Tráfego de Salvador- BA(SET), que em passeata pediam a exoneração do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães.
      Os manifestantes estão em greve desde o último dia 29 de Setembro. Eles dizem que há um processo de militarização imposto dentro do quadro da SET, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município de Salvador (Astram).
      Os agente ao passar pela frente da sede do jornal A Tarde fizeram uma parada e, de mãos dadas, cantaram juntos o hino nacional brasileiro. O gesto cívico, por algus segundos provocou congestionamento no trânsito, devido à curiosidade dos motoristas que trafegavam no local.
      Na última segunda-feira, a Astram recebeu uma liminar da 5ª Vara Fazenda Pública que concluiu que a ação dos grevistas atingem os serviços de fiscalização de transportes, pondo em risco a segurança de condutores e principalmente pedestres, afetando a fluidez e segurança no trânsito.
      "A liminar não coloca, em hipótese alguma, a condição de retorno imediato ao trabalho e temos até 15 dias para entrar com recurso", informou a assessoria da Astram, acrescentando, que hoje à tarde entram com uma ação no Ministério Público contra o coronel.

Postado em 25/08/2008

      Depois de uma assembléia na manhã desta segunda-feira, 4, em que resolveram manter a greve da categoria, os agentes da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) resolveram sair em caminhada até a prefeitura. Em greve desde o dia 29 do mês passado, os servidores pretendem conversar com um representante da administração municipal e exigir a exoneração imediata do superintendente do órgão, o coronel Adelson Guimarães.
      Além da exigência, os grevistas querem informar que as blitzes do último final de semana foram feitas por policiais militares reformados, com a ajuda de 30% dos servidores que não aderiram à paralisação.
      Na assembléia desta segunda, os servidores prometem manter a paralisação mesmo depois de uma decisão judicial considerar o movimento desnecessário e estipular multa diária de R$ 500, caso a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) não suspenda a paralisação. A promessa dos grevsitas é de que só voltam ao trabalho após a saída do atual superintendente do órgão, o coronel Adelson Guimarães Oliveira.
      "Agora é tudo ou nada. Vamos assumir os riscos até que o coronel seja exonerado", comenta a presidente da Astram, Mércia Teixeira. Estima-se que o número de grevistas chegue a 800, sendo pelo menos metade deles agentes de trânsito.
      Fonte: FONTE: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=927486

Postado em 05/08/2008

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (18/06) o Projeto de Lei 11705 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais das rodovias federais. Segundo o presidente, haverá maior vigilância para que motoristas não dirijam alcoolizados.
      Lula com grupo de hip hop na semana Antidrogas
      "Esta sanção é um clamor da sociedade. Acabou o tempo em que uns ficavam culpando os outros pelas coisas não feitas e não realizadas. O Governo está fazendo a sua parte. A fiscalização será intensa", ressaltou Lula.
      A nova lei tem como objetivo inibir o consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos. Com a nova medida, que será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor nesta sexta-feira, não será admitida nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor (antes, a concentração de álcool permitida era de até 0,6 grama por litro). O condutor que for flagrado dirigindo após consumo de bebida alcoólica perderá o direito de dirigir por um ano, além de pagar multa pela infração, considerada "gravíssima".
      A lei proíbe também a venda de bebidas em estabelecimentos comerciais instalados nas rodovias federais. O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a uma multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, e o local de venda pode ser fechado por até um ano.
      Além disso, todos os estabelecimentos comerciais do País que vendem bebida alcoólica serão obrigados a exibir aviso informando que é crime dirigir sob influência de álcool.
      Para o chefe da Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Castilho, a nova lei reduzirá o número de flagrantes por embriaguez nas estradas. Segundo ele, apenas nos primeiros cinco meses de 2008 foram feitos 4.199 flagrantes de embriaguez em todo o País. Em 2007, 6.950 flagrantes foram registrados nos 61 mil km cobertos pelos policiais.
      Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

Postado em 20/07/2008

      Os Agentes de Trânsito da Prefeitura de São Luís- MA, anunciaram que vão entrar em greve geral por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (23/06). A decisão foi tomada ontem à noite, em assembléia geral da categoria, no auditório do Sindicato dos Bancários, na rua do Sol, Centro.
      A greve deve atingir também os servidores do setor administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os manifestantes querem que a Prefeitura diminua a carga de trabalho da categoria, que foi alterada pelo Decreto n° 33.365. Segundo o documento, os agentes devem trabalhar 36 horas, com direito a quatro folgas semanais. Entretanto, a jornada anterior era de 30 horas de trabalho com cinco folgas semanais.
      Em defesa dos agentes de trânsito desde o início do impasse, o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), Cristóvão de Lima Araújo, ponderou que a determinação da Prefeitura vai prejudicar o rendimento dos agentes de trânsito e administrativos da SMTT.
      Em resposta, o Secretário Canindé Barros (SMTT) defendeu que o decreto municipal foi necessário para melhorar a qualidade dos serviços de trânsito e nos terminais. "Mesmo com a contratação de cerca de 340 agentes, ano passado, tivemos que fazer essa alteração na carga horária", explicou Barros.
FONTE: http://imirante.globo.com/plantaoi/plantaoi.asp?codigo1=168082

Postado em 10/07/2008