No dia 1° de setembro será iniciada a fiscalização das novas regras para o transporte de criança. A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.
      Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro.
      Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
      Veja as regras para o transporte de crianças:
      As crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos utilizando equipamentos de retenção.
      No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.
      No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção.
      Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.
      No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.
      Fonte: Texto extraído do site www.denatran.gov.br

Postado em 31/08/2010

      A AATJF cumprindo o seu papel de responsabilidade social acaba de adquirir 3 recipientes para coleta de resíduos recicláveis, que foram colocados na central dos ATT 's. O objetivo principal desta ação além de reduzir a quantidade de lixo encaminhado ao aterro sanitário é fomentar a consciência ecológica em todo o grupo.

Postado em 10/08/2010

      Dando continuidade às campanhas mensais "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, DÊ O EXEMPLO ! " , os Agentes de Transporte e Trânsito, neste mês de agosto, mais uma vez, estão orientando e entregando panfletos aos condutores .
      O tema abordado é "Não feche o cruzamento, assim o trânsito vai parar".
      O objetivo é conscientizar os condutores para que tenham paciência. Quando em engarrafamento, aguardar a sua vez antes do cruzamento, não interrompendo a fluidez da outra via. Esta atitude evita conflitos com os demais condutores e também com pedestres, pois nestes casos pode ocorrer de o veículo ficar imobilizado sobre a faixa, impedindo a travessia.
      Clique nas fotos para ampliar:
   
Postado em 10/08/2010

      A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em 16/06, projeto que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes.
      A proposta acaba com a necessidade de o infrator apresentar requisição ao órgão de trânsito fundamentando seu pedido, deixando assim de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito em prestações.
      O parcelamento passará a ser concedido automaticamente a todos os condutores que o solicitarem.
      Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao admitir a possibilidade de concessão do benefício, a medida não ameaça o rigor da legislação de trânsito nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização rodoviária.
      Segundo ele, as multas de trânsito podem atingir valores que os motoristas não têm condições de honrar de uma só vez. Assim, o parcelamento vai ajudar a diminuir a inadimplência.
      O projeto segue para a análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.

Postado em 13/05/2010

      Consagrado em Brasília, o ato de levantar o braço ao atravessar a faixa de pedestre - o chamado "sinal de vida"- é tema de projeto de lei que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. E, caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornará lei em todo o território nacional um costume que em algumas cidades como São Paulo hoje mais parece um sonho: o de os motoristas pararem para dar passagem aos pedestres.
      O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já determina que quem estiver atravessando uma rua ou avenida nas faixas apropriadas "terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica", mas o artigo é respeitado em poucos municípios.
      O novo projeto em trâmite no Congresso não apenas enfatiza o que está determinado no código como institui o "sinal de vida" na travessia. Apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B - AC), prevê que o pedestre simplesmente levante o braço para solicitar, nas faixas, a parada do veículo em ruas sem semáforo ou agente de trânsito controlando a travessia.
      Em vias com grande fluxo de automóveis, os pedestres devem esperar a formação de um "maior número de passantes", diz o texto. Não haverá punição a quem não fizer o gesto, só para o motorista que não respeitá-lo.
      Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 33.996 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no País em 2008 - delas, 5.429 pedestres (16% do total). Não há dados sobre acidentes ocorridos especificamente nas faixas.
      Rotina. Em Brasília, o gesto de estender o braço ao atravessar a faixa faz parte da rotina dos moradores. No governo de Cristovam Buarque (1995-1998), uma intensa campanha de respeito ao trânsito mobilizou o Executivo, a imprensa local e a população. "O brasiliense vê isso como uma grande conquista", afirma o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva.
      Silva observa que o órgão não se posicionou oficialmente sobre o projeto de lei em análise no Senado, mas diz não ver restrição à nova regra. "Não achamos que é uma diminuição do direito do pedestre, é mais uma precaução para se ter a garantia de ser visto." O ato pode, por exemplo, auxiliar o motorista a perceber o interesse de crianças de fazer a travessia, pondera.
      Para a conselheira de segurança viária da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Luiza Yabiku, pode levar certo tempo até o projeto se tornar realidade nas grandes cidades do País. "São Paulo, por exemplo, é muito grande e estressante e o pessoal está sempre atrasado, correndo", afirma. Para ela, o planejamento urbano ignora os direitos de quem anda a pé. "É um absurdo. Fazem viaduto e ponte sem calçada, sempre pensando antes no carro", constata.

      Fonte:Estadão

Postado em 13/05/2010

      A mais polêmica legislação criada nos últimos anos no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, promete polemizar ainda mais. É que já está em teste um mecanismo para começar a multar os motoristas flagrados dirigindo depois de consumir outros tipos de drogas, que não o álcool. O Rio de Janeiro, uma das capitais que mais tem realizado blitzes de alcoolemia, está servindo de cobaia. Iniciou os testes com um laboratório móvel da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que permite apontar se o condutor fez ou não o uso de oito classes de drogas, as chamadas ilícitas, entre elas a maconha, a cocaína e o crack.
      A Lei Seca já previa a fiscalização dessas drogas. Nos Artigos 165 e 306, se refere a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A questão é que, na prática, apenas o consumo de álcool é coibido porque apenas ele é detectado nos equipamentos disponíveis pela ficalização: os etilômetros e os bafômetros (mais limitados que o primeiro e descartáveis). Os outros tipos de drogas não são percebidas por eles. Para que sejam identificadas, seria necessário levar o condutor investigado para ser submetido a um exame de sangue no IML, o que operacionalmente inviabiliza as blitzes.

      Fonte:JC Online

Postado em 12/04/2010

      Cerca de 800 motoristas e motociclistas foram abordados por agentes de Trânsito na manhã desta segunda-feira, dia 08/03, no cruzamento da Avenida Barão do Rio Branco com a Rua Halfeld, na segunda etapa do projeto “Educação no Trânsito, dê o exemplo”. As ações de orientação aos motoristas acontecem durante toda a semana. Confira programação em anexo. Com o titulo “Se ligue no trânsito, não use o celular”, os agentes irão percorrer as ruas da cidade orientando os motoristas com folderes informativos. Nesta terça-feira, dia 9, a campanha será realizada na Avenida Juiz de Fora, no posto da Polícia Rodoviária Estadual, Bairro Grama, das 9h às 10h e das 15h às 16h.
      O objetivo do projeto é orientar o condutor sobre as leis de trânsito, a quantidade de pontos que ele pode perder na carteira, o valor em dinheiro das multas entre outros aspectos. Segundo a supervisora de Educação para o Trânsito do departamento, Renata Viana, a campanha ajuda também na melhoria da imagem do agente, para que a população o veja não como um ser punitivo, mas sim um agente orientador das posturas no trânsito.
      “Educação no Trânsito, dê o exemplo” é uma campanha educativa continuada, com um tema mensal e duração de seis meses. Os temas são propostos pelos próprios agentes de Trânsito a partir da experiência deles e das autuações nas ruas da cidade. A iniciativa foi implantada pela Subsecretaria de Mobilidade Urbana e pela Supervisão de Projetos de Educação para o Trânsito, com o apoio da Subsecretaria Operacional de Transporte e Trânsito e do Departamento de Fiscalização de Trânsito.
      *Informações com a Secretaria de Comunicação Social, pelos telefones 3690-7599 / 7245.
      Fonte:Site da PJF

Postado em 11/03/2010

      Depois da euforia do Carnaval, a volta à realidade. Nas rodovias federais brasileiras, o maior feriado nacional foi marcado pela violência. Estimulados pelo bom momento da economia, que aquece o turismo interno e aumenta a circulação de cargas, e pelo tempo estável na maior parte do país, brasileiros lotaram as estradas e o saldo de seis dias de operação da Polícia Rodoviária Federal foi proporcional à movimentação de veículos.
      A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balaço de suas operações: entre 0h de sexta-feira (12/02) e meia-noite da Quarta-feira de Cinzas (17/02), foram computados 3.233 acidentes (+13%), 1.912 feridos (+7%) e 143 mortes (+13%) em 66 mil quilômetros de estradas federais. O dia mais violento do período foi o sábado, quando 37 pessoas morreram em desastres nas BRs.
      Em relação ao Carnaval de 2009, as principais rodovias do país registraram crescimento do fluxo de veículos durante o feriadão. Na Rodovia Washington Luís (BR-040), que liga Rio de Janeiro a Juiz de Fora, a movimentação aumentou 30%; na Rio - Santos (BR-101), a quantidade de veículos foi superior em 20%; Na BR-290 (Freeway), principal acesso às praias do Rio Grande do Sul, os números foram 13% superiores ao registrado no carnaval passado. Em Santa Catarina, a BR-101 chegou a observar até 100 km de lentidão. Entre Garuva e Sombrio, nos extremos catarinenses, o aumento no trânsito de veículos foi de 10%.

	Operação Carnaval (20 a 25 de fevereiro de 2009)	Operação Carnaval (12 a 17 de fevereiro de 2010)	%
Veículos fiscalizados	224.504	242.365	7,9%
Autuações / Álcool	862	1.235	43,00%
Prisões / Álcool	576	593	2,9%
Frota veicular	54.506.661	59.361.642	8,91%

Fonte: Site da PRF

Postado em 22/02/2010

      Teve inicio no dia 03/02 a campanha "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, DÊ O EXEMPLO". Serão várias atividades ao longo do ano dando ênfase às questões mais complexas que visem maior fluidez e maior segurança no trânsito. Serão seis temas ao todo. Começando com o tema "condutor compreenda a sinalização" que procura orientar o condutor sobre como interpretar as placas de estacionamento. "As placas de estacionamento proibido ou de estacionamento regulamentado, valem sempre a partir do local onde estão colocadas, no sentido do fluxo, exceto as que têm a palavra término". O panfleto distribuído alerta também sobre a leitura cuidadosa das placas, pois em várias, de manhã é para carga e descarga e a tarde é rotativo pago.

      Os temas foram escolhidos analisando-se as principais infrações cometidas. Será abordado um tema por mês e os resultados sempre serão avaliados para melhor direcionamento da campanha. O grande diferencial desta campanha é o caráter de continuidade. As ações implementadas até então, devido a vários fatores, pecavam nesse aspecto. Além disso, a campanha foi idealizada pelos Agentes de Transporte e Trânsito (Através da AATJF), com destaque para os Agentes Gustavo e Marcos e contou com total apoio do Secretário Márcio Bastos, Renata Viana supervisora do Setor de Educação para o trânsito da Settra e da Assessoria de comunicação da PJF.
      No primeiro e segundo dia da campanha a aprovação foi total tanto dos condutores quanto dos pedestres que transitavam pelo local. Agora é manter o ritmo da campanha, fazer análises para melhor direcioná-la e certamente estaremos contribuindo em muito para um trânsito mais democrático e humano.

Postado em 04/02/2010

      A Câmara analisa o Projeto de Lei 6072/09, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que institui o conselho comunitário de trânsito nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
      A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e determina que a criação desse conselho caberá aos órgãos de trânsito de cada cidade, inclusive a regulamentação de seu funcionamento.
      Entre as funções desse conselho estarão:
      - defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao trânsito;
      - colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito;
      - realizar seminários, palestras e pesquisas de opinião que contribuam para a resolução de problemas relacionados ao trânsito;
      - promover campanhas de educação de trânsito;
      - colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.
Composição
      A proposta prevê também que o conselho deverá ter na sua composição representantes de órgãos e instituições públicas, de associações civis dedicadas à melhoria do trânsito, de associações de moradores e de sindicatos patronais e de trabalhadores, além de pessoas físicas com notório saber em matéria de trânsito. Em todos os casos a participação não será remunerada.
      O autor argumenta que é natural que a população seja chamada a contribuir para a garantia de um direito cuja defesa não depende apenas da ação das autoridades, mas também da conscientização de motoristas e pedestres.
      "Por mais bem preparadas que sejam as pessoas que atuam nos órgãos de trânsito municipais, é inegável que têm muito a ganhar em experiência e informação se puderem contar com a ajuda e com as críticas dos cidadãos que se interessam pelo destino do trânsito em sua cidade", afirma.
Participação popular
      Ele acrescenta que o conselho estimulará a participação popular na definição de políticas e de estratégias de condução do trânsito local. Além disso, os conselhos não exigirão mais gastos dos municípios, já que a participação será voluntária.
      O parlamentar lembra que muitas vezes falta harmonia de atividades e de políticas entre os diversos agentes de governo. A instituição de meios para facilitar o contato da população com esses agentes vai contribuir para tornar as ações nessa área mais eficazes.
Tramitação
      O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
      Íntegra da proposta: PL-6072/2009

Postado em 21/01/2010

      Nesta terça-feira, 19, a secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) vai interditar, a partir das 16h, o Acesso Sul, entre as ruas Darcy vargas e Drº Costa Reis para a inauguração da UPA Santa Luzia. O acesso desse trecho será restrito a veículos autorizados e à comitiva do presidente Lula que participa do evento. O desvio, nos dois sentidos, será feito pela Rua Drº Costa Reis.
      O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, comunicou ontem ao Palácio do Planalto que não recepcionará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Juiz de Fora. Depois que a ministra da Casa Civil e candidata petista a presidente, Dilma Rousseff, anunciou a intenção de fazer um "roteiro sentimental" em Minas, Aécio temeu ser envolvido em um evento da campanha presidencial petista.
      Cauteloso, o governador aproveitou compromissos pré-agendados para o dia 19, em Belo Horizonte, e tratou de explicar logo ao presidente Lula as razões formais de sua ausência.
      A negativa de Aécio era aguardada com grande expectativa pelo grupo mais próximo do governador de São Paulo e candidato tucano a presidente, José Serra. Na avaliação dos serristas, Aécio deixa claro ao Planalto que pode até fazer a corte a Lula, na condição de governador anfitrião do presidente da República, mas que não está disposto a cortejar a adversária do PSDB na corrida sucessória.
      Constam da agenda presidencial dois eventos em Juiz de Fora. Às 16 horas, haverá uma visita a uma usina termelétrica que passará a operar a álcool e em seguida, o presidente vai inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), espécie de posto de saúde mais bem equipado, para atendimento aos casos urgentes de maior complexidade.
      Fonte: Settra e www.jornaldiadia.com.br

Postado em 18/01/2010