Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, estarão pagando na sua grande maioria um valor menor do que pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos usados. Essa queda já havia sido registrada no final de 2008, quando a tabela divulgada por Minas Gerais apresentou valores menores do que os de outros estados. Para 2010, os valores do IPVA em Minas caem um pouco mais e estarão, em média, 13,57% abaixo dos valores publicados para o imposto em 2009.
A partir desta terça-feira 01/12 as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) já estarão em condições de receber o imposto. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mão o número do Renavam. O interessado poderá ainda usar os terminais de auto atendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento, que em 2010 será menor do que a de 2009.
Ao anunciar a tabela e a escala de pagamento do IPVA 2010, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais recomenda aos contribuintes para não deixar para a última hora, pois correm o risco de perderem o prazo e também o desconto para pagamento à vista.
A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
Recurso
Caso o contribuinte discorde do valor do IPVA de seu veículo, ele tem prazo até o dia 28/12/2009 para entrar com pedido de revisão junto a uma unidade fazendária (em Belo Horizonte, na rua Rio de Janeiro, 341, e na unidade da Gameleira), apresentando cópias de no mínimo duas publicações especializadas (jornal, revista). Analisado, o pedido será deferido se a Secretaria de Fazenda apurar uma diferença superior a 10%.
Frota tributável
A Secretaria de Fazenda trabalha para 2010 com uma frota tributável de 5,95 milhões de veículos em todo o Estado. São 450 mil veículos a mais em relação à frota de 2009. A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por meio de pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em outubro de 2009, sob a supervisão de técnicos da SEF/MG, considerando os veículos fabricados nos últimos dez anos (2000 a 2009).
Para veículos fabricados entre 1980 e 1999 serão considerados a base de cálculo e o imposto estabelecido para o mesmo tipo e modelo fabricado em 2000, reduzidos a cada ano a 90% para veículo com mais de 10 anos e até 20 anos de fabricação; a 95% para veículo com mais de 20 anos e até 30 anos; a partir do 31º ano os mesmos valores apurados para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1980.
Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA.O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; de 20% após o 30º dia; e a partir daí, aplica-se a taxa Selic.
IPVA em atraso
O contribuinte que desejar poderá acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e emitir a guia do IPVA contendo os acréscimos legais (multa e juros) dos exercícios de 2004 a 2009, consultar o valor do imposto através da digitação do número do Renavam ou pela marca/modelo do veículo e ainda consultar os serviços relacionados ao IPVA/TRLAV pelos links http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/ , e http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_licenciamento/
Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran-MG emitirá o CRLV de 2010. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.
Alíquotas do IPVA:
As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:
4% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários;
3% - caminhonetes de carga (picapes) e furgão;
2% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
2% - motocicletas/similares;
1% - veículos de locadoras (pessoa jurídica);
1% - ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator.
Esclarecimentos
Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando alguns meios, através dos quais será possível obter informações adicionais sobre o IPVA/2010.
As informações podem ser obtidas junto ao LIG-Minas (31) 0800-940202000, Central de Atendimento da SEF/MG (31) 3555-8866 e (31) 2128-8810, para região metropolitana de Belo Horizonte, outros estados e países. Para os contribuintes que residem no interior do estado o telefone é 0800-9420900.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos também através dos sites www.fazenda.mg.gov.br, e para informações sobre multa de trânsito, no site www.detrannet.prodemge.gov.br,
Previsão de receita
Para 2010, a Secretaria de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,10 bilhões. De janeiro a dezembro de 2009 deverão ser arrecadados aproximadamente R$ 2,0 bilhões, considerando veículos novos e usados. Já a TRLAV (Taxa de Licenciamento), no valor de R$ 56,97, portanto, menor que a de 2009 (R$ 57,99), é devida por todos os veículos e tem sua arrecadação estimada em R$ 280 milhões para o próximo ano.