Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2006.

      A gestão do trânsito, sob a responsabilidade do Poder Municipal, exige a preparação adequada de um corpo operacional. Neste contexto, o treinamento dos agentes de trânsito passa a ser - dentre todas as demais medidas que devem ser implementadas - a de maior significação no quadro de requalificação do sistema de circulação viário do município, tendo em vista ser esta a que requer o menor empenho no que se refere a recursos financeiros, menores prazos para implementação e obtenção de resultados; na busca das melhorias na fluidez, conforto e segurança no trânsito. Este é um dos pré-requisitos para um eficiente sistema de fiscalização do trânsito e manutenção da boa imagem da administração perante a opinião pública.
      Observamos que os problemas decorrentes do trânsito em Juiz de Fora podem ser minimizados/solucionados com a adoção de medidas "caseiras", bastando para isso que a GETTRAN assuma definitivamente o seu papel de gestora do trânsito no município.
      O aumento do efetivo de agentes de trânsito, a adequação dos veículos utilizados para fiscalização, melhoria nos equipamentos e instalações da central de atendimento, melhoria dos equipamentos de comunicação móvel utilizados pelos agentes, elaboração de diretrizes de atuação corretas(permitindo aos agentes a elaboração de B.O. e a remoção de veículos), apoio logístico eficiente, além de real valorização da categoria, e campanhas de divulgação para o público, são questões fundamentais a serem abordadas.
      Os mesmos procedimentos devem ser adotados para o setor de engenharia de tráfego/trânsito, possibilitando aos técnicos efetuar a adequação de sinalização do sistema viário de acordo com as reais necessidades do município. Cabe à GETTRAN organizar as atividades que interferem no cotidiano do cidadão no trânsito, e os projetos de grandes empreendimentos considerados como "Pólos Geradores de Tráfego" - tais como centros comerciais, shopping centers, edifícios de escritórios, agências bancárias, supermercados, núcleos residenciais, ginásios poli-esportivos, escolas, terminais de carga, além de qualquer obra realizada em vias públicas - necessitam ser submetidas à análise dos órgãos municipais de tráfego antes de receber aprovação, adequando a obra à cidade. Visando reduzir drasticamente os conflitos entre veículos e pedestres na área do município, deve-se realizar:

Estudos de viabilidade para localização de novos empreendimentos em função do sistema viário.

Estudos de acessibilidade.
      Projetos de otimização de estacionamentos:
1. distribuição de vagas;
2. instalação de guaritas e controle eletrônico;
3. circulação e manobra de automóveis e veículos de carga;
4. dimensionamento de espaços para carga e descarga;
      Com relação ao convênio firmado com a Polícia Militar, entendemos mais uma vez que o papel de gestora do trânsito no município deve ser assumido pela GETTRAN, solicitando à PM que coloque à disposição do órgão municipal, policiais que darão apoio às ações de fiscalização e operação do trânsito. Os agentes de trânsito sempre trabalharam de forma integrada e bastante satisfatória com a PM, e queremos continuar contando com o apoio fundamental que sempre tivemos dos mesmos. Como servidores municipais civis, aprovados em concurso público para exercer as funções relativas ao nosso cargo, entendemos não ser necessário estarmos alojados em instalações que abrigam uma corporação de caráter militar, com rotinas e metodologias totalmente diversas das nossas.
      Gostaríamos que fosse verificada a possibilidade da utilização das instalações dos Centros Regionais, onde seriam instaladas "Células de Atuação", e escalados Agentes e PM`s para atuação nas regiões específicas, realizando a fiscalização, ocorrências e demais medidas administrativas necessárias. Além disso, qualquer ação ou evento ocorrido dentro da área das regionais receberia um apoio muito mais eficaz, além de possibilitar a instalação de pessoal do poder judiciário, como parece ser a intenção dos órgãos envolvidos na solução dos problemas de trânsito da cidade.
      Ainda para atendimento e ocorrências, sugerimos um melhor aproveitamento do Posto Policial do bairro São Mateus, do posto no Largo do Riachuelo (redimensionar), além de ativar o posto existente na Praça Antônio Carlos, que dariam ainda melhor suporte aos agentes e PM's no tocante à fiscalização.
      Com este modelo e com uma melhor distribuição do efetivo, acreditamos que a fiscalização e atendimento a população seriam mais eficientes, com uma cobertura de áreas mais abrangente, e com real integração do pessoal, além de projetar a imagem da GETTRAN e da Prefeitura de forma positiva perante a sociedade.
      Temos ainda algumas considerações a serem observadas:
1. Central de Operações - Solicitamos que o operador da central seja um agente da GETTRAN e não um PM, que, faria contato com as Células, orientando sobre as ações determinadas pelo órgão responsável pelo trânsito através dos supervisores.
2. O uso de uma só freqüência de rádio por Agentes e PM's deve ser somente quanto a questões de trânsito, uma vez que a PM tem outras atribuições bastante adversas das pertinentes ao Agente de Trânsito municipal, gerando assim questões de segurança e procedimentos incomuns.
3. Solicitamos que os supervisores operacionais e administrativos continuem a ser Agentes de Trânsito, pois com a nova formatação de trabalho e o esperado aumento de efetivo, tais funções são fundamentais para que a GETTRAN possa atender as expectativas do Executivo e da comunidade quanto ao trânsito.
4. Divisão igualitária de tarefas entre PM's e Agentes para apoio às obras, apoio a eventos, travessia de escolares, operação e fiscalização de trânsito?
5. A fiscalização com Agentes em bikes, em fase final de implantação, será efetivada?
      Tais idéias visam à melhoria nas condições do trânsito em Juiz de Fora, além de favorecer a segurança pública de uma forma geral.

Elcio F. Menini - Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora